PL PROJETO DE LEI 622/1984
ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ART. 16 DA LEI 8502,
DE 1 12 1983, QUE CRIA SISTEMAS OPERACIONAIS E SECRETARIAS DE
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS TRANSPORTES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9137 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SÍLVIO MITREPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9137 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1984
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1984
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES.
Tramitação
09/05/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1985, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/11/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 11/11/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/11/1985 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1985, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/11/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 11/11/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/11/1985 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986