PL PROJETO DE LEI 618/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA AS ÁGUAS COLETADAS POR
COBERTURAS E PAVIMENTOS EM LOTES, EDIFICADOS OU NÃO, NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1650 de 2004
Proposições relacionadas
PL 14 de 2007
RQS 1436 de 2011
PL 1717 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, RESERVATÓRIO, COLETA, ÁGUAS PLUVIAIS, LOTE, CONSTRUÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÁREA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CONTENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, ZONA URBANA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
RECURSO HÍDRICO
Legislação citada LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11228 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1650 de 2004
Proposições relacionadas
PL 14 de 2007
RQS 1436 de 2011
PL 1717 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, RESERVATÓRIO, COLETA, ÁGUAS PLUVIAIS, LOTE, CONSTRUÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÁREA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CONTENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, ZONA URBANA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
RECURSO HÍDRICO
Legislação citada LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11228 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
17/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1717 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1717 2011.
05/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 78 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/02/2009
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 14 2007, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 14 2007, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA.
20/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
19/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2008, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 20/2/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2008, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 20/2/2008.
04/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. REQUERIMENTO SOLICITANDO ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 14 2007. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. REQUERIMENTO SOLICITANDO ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 14 2007. APROVADO.
07/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 44 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 44 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.