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PL PROJETO DE LEI 617/1991

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS - AIRP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 10625 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 10625 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/03/1992
Origem Documento MSG 177 de 1991

Proposição de Lei PRL 11354 1991
Resumo REESTRUTURAÇÃO, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, GOVERNO ESTADUAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, GOVERNO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUBORDINAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO

Tramitação
9
8
7
6
5
4
3
2
1