PL PROJETO DE LEI 613/1991
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/1992
Origem
MSG 173 de 1991
Proposição de Lei PRL 11378 1991
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA. VINCULAÇÃO, SECRETARIA, ENTIDADE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), (CETEC), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA.
Assunto geral EXECUTIVO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 22658 1983 - DECRETO
DEC 26516 1987 - DECRETO
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/1992
Origem
MSG 173 de 1991
Proposição de Lei PRL 11378 1991
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA. VINCULAÇÃO, SECRETARIA, ENTIDADE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), (CETEC), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA.
Assunto geral EXECUTIVO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 22658 1983 - DECRETO
DEC 26516 1987 - DECRETO
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
16/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10626 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10626 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
26/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5830/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11378 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5830/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11378 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991. REPUBLICADO NO DL EM 24/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991. REPUBLICADO NO DL EM 24/12/1991.
13/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
12/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
11/12/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2; E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2; E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
10/12/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. TARCÍSIO HENRIQUES E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO).
03/12/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 4/12/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 4/12/1991.