PL PROJETO DE LEI 613/1988
DECLARA DE INTERESSE COMUM, PRESERVAÇÃO PERMANENTE E IMUNE DE
CORTE O IPÊ-AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9743 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOSPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9743 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1988
Proposição de Lei PRL 10423 1988
Observação IPÊ AMARELO E PAU D'ARCO AMARELO.
Resumo DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ISENÇÃO, DERRUBADA, ÁRVORE, ESTADO, (MG).
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1988
Proposição de Lei PRL 10423 1988
Observação IPÊ AMARELO E PAU D'ARCO AMARELO.
Resumo DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ISENÇÃO, DERRUBADA, ÁRVORE, ESTADO, (MG).
Tramitação
15/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9743 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9743 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1988.
30/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4380/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10423 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4380/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10423 PARA SANÇÃO.
29/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1988.
28/11/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/11/1988.
30/08/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1988.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1988.
30/06/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CDMA EM 1/7/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CDMA EM 1/7/1988.
29/06/1988
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1988.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1988.
19/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1988. RECEBIDO NA CDMA EM 20/4/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1988. RECEBIDO NA CDMA EM 20/4/1988.
29/03/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CCJ EM 29/3/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CCJ EM 29/3/1988.
02/03/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.