PL PROJETO DE LEI 61/2019
PL 61/2019
Agora
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Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de
medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os
riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
PL 2764 de 2015
Anexada a
PL 3024 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Posto, Coleta Seletiva, Medicamento, Hipótese, Ausência, Utilização, Impropriedade, Consumo, Vencimento, Validade. Criação, Serviço de Divulgação, Impacto Ambiental, Efeito, Erro, Eliminação, Medicamento.
Assunto geral Meio Ambiente
Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
PL 2764 de 2015
Anexada a
PL 3024 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Posto, Coleta Seletiva, Medicamento, Hipótese, Ausência, Utilização, Impropriedade, Consumo, Vencimento, Validade. Criação, Serviço de Divulgação, Impacto Ambiental, Efeito, Erro, Eliminação, Medicamento.
Assunto geral Meio Ambiente
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2764 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 3024 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2764 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 3024 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 16. Anexe-se ao PL 2764 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 16. Anexe-se ao PL 2764 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.