PL PROJETO DE LEI 588/1987
TRANSFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA EM
GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA DE
IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS - AIRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9533 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9533 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 28/03/1988
Origem
MSG 249 de 1987
Proposição de Lei PRL 10198 1987
Resumo (SGCPMG), TRANSFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, GOVERNADOR. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE CIVIL, GOVERNADOR, SUBORDINAÇÃO, (EREMG), (DF), (RJ). COMPOSIÇÃO, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, VINCULAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, RÁDIO INCONFIDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, (SGCPMG), TRANSFORMAÇÃO, CHEFE DE GABINETE, SUB CHEFE, SECRETÁRIO, COORDENAÇÃO, GABINETE CIVIL, GOVERNADOR. TRANSFERÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE CIVIL, GOVERNADOR, DESTINAÇÃO, (SGCPMG). CRIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. DISPOSIÇÕES FINAIS, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Legislação citada DEC 16409 1979 - DECRETO
DEC 27000 1987 - DECRETO
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 28/03/1988
Origem
MSG 249 de 1987
Proposição de Lei PRL 10198 1987
Resumo (SGCPMG), TRANSFORMAÇÃO, GABINETE CIVIL, GOVERNADOR. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE CIVIL, GOVERNADOR, SUBORDINAÇÃO, (EREMG), (DF), (RJ). COMPOSIÇÃO, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, VINCULAÇÃO, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, RÁDIO INCONFIDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, (SGCPMG), TRANSFORMAÇÃO, CHEFE DE GABINETE, SUB CHEFE, SECRETÁRIO, COORDENAÇÃO, GABINETE CIVIL, GOVERNADOR. TRANSFERÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE CIVIL, GOVERNADOR, DESTINAÇÃO, (SGCPMG). CRIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. DISPOSIÇÕES FINAIS, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Legislação citada DEC 16409 1979 - DECRETO
DEC 27000 1987 - DECRETO
Tramitação
30/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9533 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9533 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1987.
14/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3357/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10198 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3357/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10198 PARA SANÇÃO.
30/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
28/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/11/1987.
28/11/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
27/11/1987
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
26/11/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 28/11/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 28/11/1987.