PL PROJETO DE LEI 580/2003
INSTITUI RESERVA DE VAGAS EM CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR MINISTRADOS
PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO EM FAVOR DE CANDIDATOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposições relacionadas
PL 272 de 2003
Resumo DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXCEÇÃO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Legislação citada LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEI 11867 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14367 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposições relacionadas
PL 272 de 2003
Resumo DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXCEÇÃO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Legislação citada LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEI 11867 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14367 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/05/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 272 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 2.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 272 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 2.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
03/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.