PL PROJETO DE LEI 580/1995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
FIRMADOS PELA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS - FUNDAÇÃO HEMOMINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12078 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12078 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/1996
Origem
MSG 60 de 1995
Proposição de Lei PRL 12871 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), MÉDICO, BIOQUIMICO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MOTORISTA. EMENDA 1: AMPLIAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), AMPLIAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO.
Assunto geral FUNDAÇÃO PÚBLICA
PESSOAL
Legislação citada LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11730 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/1996
Origem
MSG 60 de 1995
Proposição de Lei PRL 12871 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), MÉDICO, BIOQUIMICO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MOTORISTA. EMENDA 1: AMPLIAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), AMPLIAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO.
Assunto geral FUNDAÇÃO PÚBLICA
PESSOAL
Legislação citada LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11730 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
11/01/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1996.
22/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3643/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12871 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3643/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12871 PARA SANÇÃO.
20/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995, PÁG 9 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1995, PÁG 9 COL 3.
13/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
12/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 21 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1995, PÁG 21 COL 4.
06/12/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1995.
06/12/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 2. APU - RELATOR: DEP. CARLOS MURTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 2. APU - RELATOR: DEP. CARLOS MURTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1995, PÁG 5 COL 3.
27/11/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. CARLOS MURTA. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. CARLOS MURTA. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
22/11/1995
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 24/11/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 24/11/1995.