PL PROJETO DE LEI 58/2023
PL 58/2023
Agora
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Altera a Lei 15073, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a doação,
por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material
escolar a escola da rede pública estadual e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Anexada a
PL 1098 de 2019
Indexação
Resumo Garante o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos de escolas localizadas em áreas socialmente vulneráveis, regularmente matriculados na rede estadual de educação básica.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Anexada a
PL 1098 de 2019
Indexação
Resumo Garante o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos de escolas localizadas em áreas socialmente vulneráveis, regularmente matriculados na rede estadual de educação básica.
Documentos
Tramitação
28/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 9. Anexe-se ao PL 1098 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 9. Anexe-se ao PL 1098 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.