PL PROJETO DE LEI 574/2015
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder
Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os
serviços públicos que menciona e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 927 de 2011
Proposições relacionadas
PL 903 de 2015
PL 816 de 2015
PL 1320 de 2015
PL 873 de 2015
PL 4612 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Autorização, Critérios, Executivo, Delegação de Competência, Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Referência, Construção, Manutenção, Rodovia. Acréscimo, Dispositivos, Isenção, Pagamento, Pedágio, Rodovia, Veículos, Emplacamento, Município, Localização, Posto, Cobrança.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 927 de 2011
Proposições relacionadas
PL 903 de 2015
PL 816 de 2015
PL 1320 de 2015
PL 873 de 2015
PL 4612 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Autorização, Critérios, Executivo, Delegação de Competência, Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Referência, Construção, Manutenção, Rodovia. Acréscimo, Dispositivos, Isenção, Pagamento, Pedágio, Rodovia, Veículos, Emplacamento, Município, Localização, Posto, Cobrança.
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 873 2015 e 4612 2017, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 873 2015 e 4612 2017, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 33.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
06/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares.
05/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 77. Recebido na TCO em 6/12/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 77. Recebido na TCO em 6/12/2018.
29/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.