PL PROJETO DE LEI 5710/2015
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A EXPOSIÇÃO, A MANUTENÇÃO, A UTILIZAÇÃO E O
TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS EM SITUAÇÃO QUE PROVOQUE MAUS-TRATOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Observação ANEXADA À PROPOSIÇÃO PL 1197 2011.
Resumo PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, ANIMAL, SITUAÇÃO, MAUS-TRATOS. PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Observação ANEXADA À PROPOSIÇÃO PL 1197 2011.
Resumo PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, ANIMAL, SITUAÇÃO, MAUS-TRATOS. PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/01/2015
PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.