PL PROJETO DE LEI 571/2023
PL 571/2023
Agora
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Institui a campanha permanente de combate às armas brancas nas escolas
do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, com o objetivo de definir o porte de armas brancas no ambiente escolar como hipótese de violência na escola. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e para aprimorar o conceito de arma branca. Substitutivo nº 3: Limita a proposta à restrição ao porte ou uso de arma branca, excluindo o uso de força física ou intimidação moral, como forma de subjugar membros da comunidade escolar. Prioriza a prevenção como principal abordagem no processo de conscientização.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, com o objetivo de definir o porte de armas brancas no ambiente escolar como hipótese de violência na escola. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e para aprimorar o conceito de arma branca. Substitutivo nº 3: Limita a proposta à restrição ao porte ou uso de arma branca, excluindo o uso de força física ou intimidação moral, como forma de subjugar membros da comunidade escolar. Prioriza a prevenção como principal abordagem no processo de conscientização.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
23/10/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 83.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 83.
21/08/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
07/08/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
07/08/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 3: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/8/2024, pág 39. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 3: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/8/2024, pág 39. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
21/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 90.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 90.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
14/11/2023
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
14/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 24.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 24.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
24/10/2023
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
24/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 38.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
18/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.