PL PROJETO DE LEI 571/2023
PL 571/2023
Agora
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Institui a campanha permanente de combate às armas brancas nas escolas
do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, com o objetivo de definir o porte de armas brancas no ambiente escolar como hipótese de violência na escola. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e para aprimorar o conceito de arma branca. Substitutivo nº 3: Limita a proposta à restrição ao porte ou uso de arma branca, excluindo o uso de força física ou intimidação moral, como forma de subjugar membros da comunidade escolar. Prioriza a prevenção como principal abordagem no processo de conscientização.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, com o objetivo de definir o porte de armas brancas no ambiente escolar como hipótese de violência na escola. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e para aprimorar o conceito de arma branca. Substitutivo nº 3: Limita a proposta à restrição ao porte ou uso de arma branca, excluindo o uso de força física ou intimidação moral, como forma de subjugar membros da comunidade escolar. Prioriza a prevenção como principal abordagem no processo de conscientização.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
21/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 90.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 90.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
14/11/2023
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
14/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 24.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 24.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
24/10/2023
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
24/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 38.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
18/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.