PL PROJETO DE LEI 5618/2014
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NAS PROVAS, DISPUTAS E EXIBIÇÕES NOS
RODEIOS, NAS VAQUEJADAS, NAS PERSEGUIÇÕES SEGUIDAS DE LAÇADAS E DERRUBADA
DO ANIMAL EM EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2014
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Observação ANEXADA À PROPOSIÇÃO PL 1197 2011.
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DERRUBADA, ANIMAL, PROVA, EXIBIÇÃO, RODEIO, EVENTOS, SIMILARIDADE.
Assunto geral EVENTO
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Legislação citada LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2014
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
Observação ANEXADA À PROPOSIÇÃO PL 1197 2011.
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DERRUBADA, ANIMAL, PROVA, EXIBIÇÃO, RODEIO, EVENTOS, SIMILARIDADE.
Assunto geral EVENTO
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Legislação citada LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/11/2014
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 96. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 96. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.