PL PROJETO DE LEI 552/1995
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1995
Origem
OTJ 8 de 1995
Proposições relacionadas
PLC 12 de 1995
Resumo DISPOSITIVOS, SISTEMA, JUIZADO ESPECIAL, VARA CÍVEL, VARA CRIMINAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, PROVIMENTO, JUIZ TOGADO, ÁRBITRO. LEVANTAMENTO, PROCESSO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUIZADO ESPECIAL, COMARCA. AUTORIZAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL, PERÍODO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
JUDICIÁRIO
Legislação citada LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1995
Origem
OTJ 8 de 1995
Proposições relacionadas
PLC 12 de 1995
Resumo DISPOSITIVOS, SISTEMA, JUIZADO ESPECIAL, VARA CÍVEL, VARA CRIMINAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, PROVIMENTO, JUIZ TOGADO, ÁRBITRO. LEVANTAMENTO, PROCESSO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUIZADO ESPECIAL, COMARCA. AUTORIZAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL, PERÍODO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
JUDICIÁRIO
Legislação citada LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
Tramitação
21/11/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. *** ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/11/1995, ALTERANDO O TIPO DA PROPOSIÇÃO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12 1995.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. *** ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/11/1995, ALTERANDO O TIPO DA PROPOSIÇÃO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12 1995.
13/11/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
08/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
08/11/1995
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/11/1995.
08/11/1995
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/11/1995.
30/10/1995
PUB PÁG 6 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 6 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/1995.