PL PROJETO DE LEI 5455/2018
Autoriza o Poder Executivo a habilitar no Estado centros
especializados em diagnósticos de neoplasia maligna e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23525 2020 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23525 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2018
Proposição de Lei PRL 24468 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Autorização, Executivo, Habilitação, Unidade de Saúde, Especialização, Diagnóstico, Câncer. Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Habilitação, Realização, Exame Médico, Hospital.
Assunto geral Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2018
Proposição de Lei PRL 24468 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Autorização, Executivo, Habilitação, Unidade de Saúde, Especialização, Diagnóstico, Câncer. Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Habilitação, Realização, Exame Médico, Hospital.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
07/01/2020
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste Silva, fisioterapeuta, manifestando seu apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste Silva, fisioterapeuta, manifestando seu apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 5.
02/01/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23525 publicada no Diário do Executivo em 3/1/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23525 publicada no Diário do Executivo em 3/1/2020.
12/12/2019
Ofício 4012 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24468 2019 para sanção. Data do envio: 12/12/2019. Data máxima para sanção: 8/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2019, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4012 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24468 2019 para sanção. Data do envio: 12/12/2019. Data máxima para sanção: 8/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2019, pág 12.
11/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 98.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 98.
10/12/2019
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Doutor Wilson Batista - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 12/12/2019, pág 34. Nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Andréia de Jesus – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Reis. 57 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2019, pág 34. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Sandro – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Reis. 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2019, pág 34. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2019.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Doutor Wilson Batista - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 12/12/2019, pág 34. Nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Andréia de Jesus – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Reis. 57 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2019, pág 34. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Sandro – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Reis. 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2019, pág 34. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2019.
13/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 60.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 60.
16/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
25/09/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Marília Campos – Marquinho Lemos – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/9/2019, pág 12. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 16/10/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Marília Campos – Marquinho Lemos – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/9/2019, pág 12. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 16/10/2019.
28/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 42.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 42.
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
09/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 46. Recebido na SAU em 10/7/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 46. Recebido na SAU em 10/7/2019.
09/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do relator.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
13/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2018.