PL PROJETO DE LEI 5415/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matutina o imóvel
que especifica. (Destinação: regularização da fábrica de bloquetes de
concreto/cimento.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23382 2019 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23382 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2018
Proposição de Lei PRL 24335 2019
Observação Silegis Imóvel n° 24.727, fls. 1, Livro 3-AB, Comarca de São Gotardo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Matutina.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2018
Proposição de Lei PRL 24335 2019
Observação Silegis Imóvel n° 24.727, fls. 1, Livro 3-AB, Comarca de São Gotardo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Matutina.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/08/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23382 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23382 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
19/07/2019
Ofício 2098 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24335 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 9.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2098 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24335 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 9.
18/07/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/07/2019
Redação final. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 47.
Comissão de Redação
Redação final. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 47.
18/07/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 62. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bruno Engler ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 62. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2019.
09/07/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 55.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 55.
08/07/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
03/07/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 61. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/7/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 61. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/7/2019.
02/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 65.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 65.
27/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
25/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 63. Recebido na APU em 26/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 63. Recebido na APU em 26/6/2019.
11/06/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/6/2019, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/6/2019, pág 6.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
27/11/2018
Remessa do Ofício 1573 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1573 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/11/2018
Remessa do Ofício 1573 2018 SGM ao Sr José Adolfo Ribeiro Júnior, Prefeito Municipal, Matutina - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1573 2018 SGM ao Sr José Adolfo Ribeiro Júnior, Prefeito Municipal, Matutina - MG, com pedido de informação.
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Matutina.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Matutina.
16/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/10/2018.