PL PROJETO DE LEI 5412/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, de
Turismo, de Serviços e Agronegócios de Paraguaçu - Aciap -, com sede
no Município de Paraguaçu.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23356 2019 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23356 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2018
Proposição de Lei PRL 24309 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Paraguaçu.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2018
Proposição de Lei PRL 24309 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Paraguaçu.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/07/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23356 publicada no Diário do Executivo em 23/7/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23356 publicada no Diário do Executivo em 23/7/2019.
11/07/2019
Ofício 1939 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24309 2019 para sanção. Data do envio: 11/7/2019. Data máxima para sanção: 1/8/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 12/7/2019, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1939 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24309 2019 para sanção. Data do envio: 11/7/2019. Data máxima para sanção: 1/8/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 12/7/2019, pág 2.
09/07/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado em redação final. À sanção.
03/07/2019
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 103.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 103.
05/06/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/6/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/6/2019.
28/05/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Fábio Avelar de Oliveira, Dep. Laura Serrano, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2019, pág 24.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Fábio Avelar de Oliveira, Dep. Laura Serrano, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2019, pág 24.
20/05/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/5/2019, pág 32.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/5/2019, pág 32.
16/04/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relatora: Dep. Laura Serrano.
09/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2019, pág 48. Recebido na DEC em 10/4/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2019, pág 48. Recebido na DEC em 10/4/2019.
25/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
16/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação. Recebido na CJU em 18/10/2018. Recebido na CJU em 25/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação. Recebido na CJU em 18/10/2018. Recebido na CJU em 25/3/2019.