PL PROJETO DE LEI 5382/2018
PL 5382/2018
Agora
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Dispõe sobre a matrícula em instituições de ensino particular e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento de Ensino, Ensino Particular, Exigência, Declaração, Quitação, Débito, Garantia, Operação Mercantil, Contrato, Efeito, Efetivação, Matrícula, Aluno.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento de Ensino, Ensino Particular, Exigência, Declaração, Quitação, Débito, Garantia, Operação Mercantil, Contrato, Efeito, Efetivação, Matrícula, Aluno.
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
01/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental da relatora.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental da relatora.
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
09/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.