PL PROJETO DE LEI 5361/2018
PL 5361/2018
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Dispõe sobre a viabilidade da instalação de equipamento para pagamento
por meio de cartão magnético de débito ou de crédito nas praças de
pedágio no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Anexada a
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Obrigatoriedade, Concessionária, Disponibilização, Equipamento, Objetivo, Pagamento, Pedágio, Rodovia, Cartão de Débito, Cartão de Crédito.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Anexada a
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Obrigatoriedade, Concessionária, Disponibilização, Equipamento, Objetivo, Pagamento, Pedágio, Rodovia, Cartão de Débito, Cartão de Crédito.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 18. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 18. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.