PL PROJETO DE LEI 534/2023
PL 534/2023
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Inclui no calendário oficial de comemorações e eventos do Estado o
aniversário do Câmpus Muzambinho do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Ifsuldeminas -, a ser comemorado
anualmente em 22 de novembro.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposições relacionadas
RQC 3982 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposições relacionadas
RQC 3982 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
15/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.