PL PROJETO DE LEI 5337/2018
Altera a Lei 14235, de 26 de abril de 2002. (Dispõe sobre o atendimento a
clientes em estabelecimento bancário.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2018
Proposições relacionadas
RQO 98 de 2019
Observação Altera o art 5º da Lei nº 14235 2002, dispondo sobre as penalidades impostas ao infrator da referida lei. Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Defesa do Consumidor, Serviço Bancário, Banco, Obrigatoriedade, Atendimento, Cliente, Previsão, Penalidade, Legislação Federal, Hipótese, Descumprimento, Prazo Determinado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2018
Proposições relacionadas
RQO 98 de 2019
Observação Altera o art 5º da Lei nº 14235 2002, dispondo sobre as penalidades impostas ao infrator da referida lei. Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Defesa do Consumidor, Serviço Bancário, Banco, Obrigatoriedade, Atendimento, Cliente, Previsão, Penalidade, Legislação Federal, Hipótese, Descumprimento, Prazo Determinado.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
22/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/5/2019, pág 22.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/5/2019, pág 22.
03/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo.
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/5/2019, pág 177. Recebido na DCC em 3/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/5/2019, pág 177. Recebido na DCC em 3/5/2019.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
12/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/2/2019, pág 29. Recebido na CJU em 21/3/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/2/2019, pág 29. Recebido na CJU em 21/3/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
07/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 9/8/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 9/8/2018.