PL PROJETO DE LEI 5329/2018
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do
Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do
Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23098 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23098 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2018
Origem
MSG 379 de 2018
Proposição de Lei PRL 24041 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2018
Origem
MSG 379 de 2018
Proposição de Lei PRL 24041 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/08/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23098 publicada no Diário do Executivo em 31/8/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23098 publicada no Diário do Executivo em 31/8/2018.
30/08/2018
Ofício 1283 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24041 2018 para sanção. Data do envio: 30/8/2018. Data máxima para sanção: 21/9/2018. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2018, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1283 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24041 2018 para sanção. Data do envio: 30/8/2018. Data máxima para sanção: 21/9/2018. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2018, pág 2.
29/08/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
29/08/2018
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2018, pág 33.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2018, pág 33.
29/08/2018
Aprovado em turno único. Votação nominal: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/9/2018, pág 7. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/8/2018.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação nominal: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/9/2018, pág 7. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/8/2018.
21/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2018, pág 22.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2018, pág 22.
24/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/7/2018, pág 48. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 25/7/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 20/8/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/7/2018, pág 48. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 25/7/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 20/8/2018.