PL PROJETO DE LEI 532/1999
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE RODEIOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13605 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13605 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Proposição de Lei PRL 14460 2000
Observação DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DA VIDA E ECOLOGIA - DEPQVE.
Resumo DISPOSITIVOS, NORMAS, PROMOÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, PERÍODO, REALIZAÇÃO, RODEIO. EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, RODEIO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA ABASTECIMENTO (SEAPA), APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, RODEIO, GARANTIA, PROTEÇÃO, INTEGRIDADE CORPORAL, ANIMAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO, ANIMAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, RODEIO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), NOTIFICAÇÃO, DELEGACIA, PRESERVAÇÃO, QUALIDADE, VIDA, ECOLOGIA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: DISPOSITIVOS, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), NOTIFICAÇÃO, DELEGACIA, PRESERVAÇÃO, QUALIDADE, VIDA, ECOLOGIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
ESPORTE E LAZER
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Proposição de Lei PRL 14460 2000
Observação DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DA VIDA E ECOLOGIA - DEPQVE.
Resumo DISPOSITIVOS, NORMAS, PROMOÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, PERÍODO, REALIZAÇÃO, RODEIO. EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, RODEIO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA ABASTECIMENTO (SEAPA), APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, RODEIO, GARANTIA, PROTEÇÃO, INTEGRIDADE CORPORAL, ANIMAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO, ANIMAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, RODEIO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), NOTIFICAÇÃO, DELEGACIA, PRESERVAÇÃO, QUALIDADE, VIDA, ECOLOGIA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: DISPOSITIVOS, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), NOTIFICAÇÃO, DELEGACIA, PRESERVAÇÃO, QUALIDADE, VIDA, ECOLOGIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
ESPORTE E LAZER
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
28/06/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13605 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13605 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/6/2000.
09/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1213/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14460 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1213/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14460 PARA SANÇÃO.
06/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 4.
23/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2000.
16/02/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2000, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2000, PÁG 20 COL 4.
13/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 28 COL 1.
25/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
25/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/11/1999, PÁG 28 COL 4. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/11/1999, PÁG 28 COL 4. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/1999.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 26 COL 3.
20/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 8/10/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 8/10/1999.
14/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
31/08/1999
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.