PL PROJETO DE LEI 5314/2018
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa de
Três Marias - Abetem -, com sede no Município de Três Marias.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23300 2019 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23300 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2018
Proposição de Lei PRL 24252 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Três Marias.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2018
Proposição de Lei PRL 24252 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Três Marias.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
08/05/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23300 publicada no Diário do Executivo em 9/5/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23300 publicada no Diário do Executivo em 9/5/2019.
26/04/2019
Ofício 844 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24252 2019 para sanção. Data do envio: 26/4/2019. Data máxima para sanção: 20/5/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 27/4/2019, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 844 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24252 2019 para sanção. Data do envio: 26/4/2019. Data máxima para sanção: 20/5/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 27/4/2019, pág 1.
24/04/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
20/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 52.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 52.
19/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2018.
11/12/2018
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Duarte Bechir, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Ulysses Gomes. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 96.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Duarte Bechir, Dep. Luiz Humberto Carneiro, Dep. Ulysses Gomes. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 96.
05/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 73.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 73.
03/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota.
29/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 38. Recebido na ECT em 3/12/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 38. Recebido na ECT em 3/12/2018.
19/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
12/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/7/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na CJU em 16/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/7/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na CJU em 16/7/2018.