PL PROJETO DE LEI 530/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6310, DE 8 DE MAIO DE 1974. (ALTERA COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPAMIG).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12028 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12028 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/12/1995
Origem
MSG 50 de 1995
Proposição de Lei PRL 12846 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, AGROPECUÁRIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (EPAMIG), MEMBRO NATO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PRESIDENTE, EMPRESA PÚBLICA, DIRIGENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), MEMBROS, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), MEMBRO NATO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PRESIDENTE, EMPRESA PÚBLICA, DIRIGENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), MEMBROS, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, CIDADÃO, NÍVEL SUPERIOR.
Legislação citada LEI 6310 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9738 1988 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1995
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/12/1995
Origem
MSG 50 de 1995
Proposição de Lei PRL 12846 1995
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, AGROPECUÁRIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (EPAMIG), MEMBRO NATO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PRESIDENTE, EMPRESA PÚBLICA, DIRIGENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), MEMBROS, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), MEMBRO NATO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PRESIDENTE, EMPRESA PÚBLICA, DIRIGENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), MEMBROS, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, CIDADÃO, NÍVEL SUPERIOR.
Legislação citada LEI 6310 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9738 1988 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
20/12/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12028 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12028 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1995.
01/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3437/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12846 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3437/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12846 PARA SANÇÃO.
30/11/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1995, PÁG 3 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1995, PÁG 3 COL 4.
23/11/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1995.
23/11/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/2/1996, PÁG 2 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/2/1996, PÁG 2 COL 4.
22/11/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
21/11/1995
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 5 COL 4. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 6 COL 1. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 6 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 6 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 5 COL 4. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 6 COL 1. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 6 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1995, PÁG 6 COL 1.
08/11/1995
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
06/11/1995
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU APR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. APR - RELATOR: DEP. PAULO PIAU. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
31/10/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/11/1995.
23/10/1995
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
17/10/1995
PUB PÁG 4 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 19/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 19/10/1995.