PL PROJETO DE LEI 529/2019
PL 529/2019
Agora
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Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de
Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na
rede de ensino do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2019
Proposições anexadas
PL 2184 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Identificação, Acompanhamento, Aluno, Epilepsia, Estabelecimento de Ensino, Objetivo, Tratamento, Doença.
Assunto geral Educação
Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2019
Proposições anexadas
PL 2184 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Identificação, Acompanhamento, Aluno, Epilepsia, Estabelecimento de Ensino, Objetivo, Tratamento, Doença.
Assunto geral Educação
Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
09/04/2024
PL 2184 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 22.
Plenário
PL 2184 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 22.
18/05/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 56.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 56.
11/05/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído).
07/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
11/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 77. Recebido na FFO em 7/10/2020.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 77. Recebido na FFO em 7/10/2020.
05/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
03/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 77. Recebido na ECT em 5/12/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 77. Recebido na ECT em 5/12/2019.
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
14/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2019.