PL PROJETO DE LEI 528/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10685 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10685 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1991
Origem
MSG 161 de 1991
Proposição de Lei PRL 11437 1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO.
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1991
Origem
MSG 161 de 1991
Proposição de Lei PRL 11437 1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO.
Tramitação
14/04/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10685 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/4/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10685 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/4/1992.
02/04/1992
REMESSA DO OFÍCIO 545/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11437 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 545/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11437 PARA SANÇÃO.
26/03/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/03/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1992.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1992.
26/02/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/2/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/2/1992.
19/02/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
11/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
10/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 11/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 11/12/1991.
04/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991.
14/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
13/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 13/11/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 13/11/1991.
21/10/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/10/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/10/1991.