PL PROJETO DE LEI 5278/2018
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de
Nossa Senhora Aparecida, realizada no Município de Campos Altos.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23548 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23548 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2018
Proposição de Lei PRL 24527 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Festa, Cerimônia Religiosa, Município, Campos Altos.
Assunto geral Cultura
Patrimônio Cultural
Religião
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2018
Proposição de Lei PRL 24527 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Festa, Cerimônia Religiosa, Município, Campos Altos.
Assunto geral Cultura
Patrimônio Cultural
Religião
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
10/01/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23548 publicada no Diário do Executivo em 11/1/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23548 publicada no Diário do Executivo em 11/1/2020.
19/12/2019
Ofício 4153 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24527 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 38.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4153 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24527 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 38.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 118.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 118.
18/12/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos - Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 61 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 51. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva - Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, página 52. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos - Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 61 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 51. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Cássio Soares – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva - Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, página 52. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
17/12/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 54.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 54.
19/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos.
06/11/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado - Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 53 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 27. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 19/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado - Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha – Laura Serrano. 53 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 27. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 19/11/2019.
03/07/2019
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
06/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 84.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 84.
05/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 89. Recebido na CTU em 5/12/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 89. Recebido na CTU em 5/12/2018.
05/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
19/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
28/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2018.