PL PROJETO DE LEI 525/2023
PL 525/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a
identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - bem
como promover campanha de conscientização no trânsito, no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Anexada a
PL 462 de 2023
Indexação
Resumo Garante o fornecimento de adesivos para identificação do veículo que transporta pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA - e prevê a instrução de motoristas para que evitem provocar ruídos que possam causar mal-estar nas pessoas com TEA.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Anexada a
PL 462 de 2023
Indexação
Resumo Garante o fornecimento de adesivos para identificação do veículo que transporta pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA - e prevê a instrução de motoristas para que evitem provocar ruídos que possam causar mal-estar nas pessoas com TEA.
Documentos
Tramitação
03/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 462 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 462 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.