PL PROJETO DE LEI 5228/2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do
Estado de Minas Gerais - Nota Fiscal Mineira.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2018
Proposições relacionadas
PL 1734 de 2015
PL 2565 de 2015
Anexada a
PL 2116 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Incentivo, Consumidor, Exigência, Nota Fiscal.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2018
Proposições relacionadas
PL 1734 de 2015
PL 2565 de 2015
Anexada a
PL 2116 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Incentivo, Consumidor, Exigência, Nota Fiscal.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2565 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2116 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2565 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2116 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1734 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2565 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1734 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2565 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41.
17/10/2018
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, solicitando celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, solicitando celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/10/2018, pág 7.
12/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/6/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 1734 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/6/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 1734 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.