PL PROJETO DE LEI 5190/2018
Dispõe sobre o reconhecimento do valor histórico e cultural das
ferrovias no Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23230 2019 - Lei Ordinária
13 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23230 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2018
Proposição de Lei PRL 24206 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Resumo Reconhecimento, Patrimônio Histórico, Patrimônio Cultural, Ferrovia, Acesso Ferroviário, Estação Ferroviária, Trem, Objetivo, Obrigatoriedade, Conservação. Probição, Supressão, Ferrovia, Acesso Ferroviário, Fixação, Critérios, Intervenção, Objetivo, Reaproveitamento, Destinação, Transporte Coletivo, Transporte de Carga, Transporte Ferroviário, Turismo Cultural.
Assunto geral Patrimônio Cultural
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2018
Proposição de Lei PRL 24206 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Resumo Reconhecimento, Patrimônio Histórico, Patrimônio Cultural, Ferrovia, Acesso Ferroviário, Estação Ferroviária, Trem, Objetivo, Obrigatoriedade, Conservação. Probição, Supressão, Ferrovia, Acesso Ferroviário, Fixação, Critérios, Intervenção, Objetivo, Reaproveitamento, Destinação, Transporte Coletivo, Transporte de Carga, Transporte Ferroviário, Turismo Cultural.
Assunto geral Patrimônio Cultural
Transporte e Trânsito
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/01/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23230 publicada no Diário do Executivo em 5/1/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23230 publicada no Diário do Executivo em 5/1/2019.
12/12/2018
Ofício 1757 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24206 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 39.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1757 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24206 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 39.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 309.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 309.
11/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres - Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 24. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres - Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 24. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
04/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 68.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 68.
04/12/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 47 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 51. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 4/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 47 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 51. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 4/12/2018.
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 89.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 89.
08/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 39. Recebido na CTU em 8/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 39. Recebido na CTU em 8/11/2018.
22/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
16/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2018, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 18/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2018, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 18/5/2018.