PL PROJETO DE LEI 5157/2018
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros
socorros aos professores e funcionários que possuem contato direto com
alunos e professores de creches e escolas da rede pública estadual e
particular do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários com contato direto com alunos em escolas públicas e particulares. Os cursos, ministrados por entidades especializadas e pelo Corpo de Bombeiros, serão válidos por cinco anos e capacitarão os participantes para prestar socorro inicial em emergências. As escolas deverão possuir kits de primeiros socorros e receberão um certificado de capacitação após a adequação à lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários com contato direto com alunos em escolas públicas e particulares. Os cursos, ministrados por entidades especializadas e pelo Corpo de Bombeiros, serão válidos por cinco anos e capacitarão os participantes para prestar socorro inicial em emergências. As escolas deverão possuir kits de primeiros socorros e receberão um certificado de capacitação após a adequação à lei.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
08/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 1695 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 1695 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.