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PL PROJETO DE LEI 512/2023

Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas creches e nas escolas da rede pública e privada do Estado.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Anexada a Documento PL 867 de 2015
Indexação
Resumo Obriga a instalação de detectores de metais nos acessos às creches e às escolas da rede pública e privada do Estado.

Documentos

Tramitação
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