PL PROJETO DE LEI 5086/2018
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança
Pública de Pitangui, com sede no Município de Pitangui.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23100 2018 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23100 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2018
Proposição de Lei PRL 24044 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Pitangui.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2018
Proposição de Lei PRL 24044 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Pitangui.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Proposição de Lei
Tramitação
24/09/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23100 publicada no Diário do Executivo em 25/9/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23100 publicada no Diário do Executivo em 25/9/2018.
06/09/2018
Ofício 1287 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24044 2018 para sanção. Data do envio: 11/9/2018. Data máxima para sanção: 2/10/2018. Proposição de lei publicada no DL em 11/9/2018, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1287 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24044 2018 para sanção. Data do envio: 11/9/2018. Data máxima para sanção: 2/10/2018. Proposição de lei publicada no DL em 11/9/2018, pág 1.
05/09/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
29/08/2018
Redação final. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2018, pág 32.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2018, pág 32.
14/08/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/8/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/8/2018.
24/07/2018
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. João Leite, Dep. João Magalhães, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 9/8/2018, pág 25.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. João Leite, Dep. João Magalhães, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 9/8/2018, pág 25.
10/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/7/2018, pág 36.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/7/2018, pág 36.
12/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães.
06/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 73. Recebido na SPU em 7/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 73. Recebido na SPU em 7/6/2018.
26/04/2018
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
10/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 12/4/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 12/4/2018.