PL PROJETO DE LEI 5065/2010
DISPÕE SOBRE MULTA POR DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO POR QUALQUER ATO
QUE IMPLIQUE O DEPÓSITO DE LIXO EM VIA OU LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2010
Proposições relacionadas
RQS 1183 de 2011
PL 1077 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES - CJU MAD FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, MOTIVO, COLOCAÇÃO, LIXO, VIA PÚBLICA, LOGRADOURO PÚBLICO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
SAÚDE PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2010
Proposições relacionadas
RQS 1183 de 2011
PL 1077 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES - CJU MAD FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, MOTIVO, COLOCAÇÃO, LIXO, VIA PÚBLICA, LOGRADOURO PÚBLICO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
SAÚDE PÚBLICA
Documentos
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1077 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1077 2011.
24/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
02/12/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2010, PÁG 135 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2010, PÁG 135 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2010.