PL PROJETO DE LEI 5059/2010
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE POSTAGEM DOS BOLETOS BANCÁRIOS, DOCUMENTOS DE
COBRANÇA OU SIMILARES, POR PARTE DAS EMPRESAS DOS SETORES PÚBLICO E
PRIVADO, PARA CLIENTES RESIDENTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2010
Proposições relacionadas
PL 4253 de 2010
RQS 1414 de 2011
PL 1688 de 2011
Observação ANEXADO AO PL 4253 2010. (VER DNP Nº 12).
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, POSTAGEM, AVISO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESTINAÇÃO, USUÁRIO.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2010
Proposições relacionadas
PL 4253 de 2010
RQS 1414 de 2011
PL 1688 de 2011
Observação ANEXADO AO PL 4253 2010. (VER DNP Nº 12).
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, POSTAGEM, AVISO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESTINAÇÃO, USUÁRIO.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
Documentos
Tramitação
12/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1688 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1688 2011.
03/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/12/2010
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2010, PÁG 101 COL 4. ANEXE-SE AO PL 4253 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2010, PÁG 101 COL 4. ANEXE-SE AO PL 4253 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.