PL PROJETO DE LEI 5018/2010
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES E
RESTAURANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2010
Proposições relacionadas
PL 389 de 2007
RQS 350 de 2011
PL 1068 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 389 2007 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, CARDÁPIO, CÓDIGO BRAILLE, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2010
Proposições relacionadas
PL 389 de 2007
RQS 350 de 2011
PL 1068 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 389 2007 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, CARDÁPIO, CÓDIGO BRAILLE, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Documentos
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1068 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1068 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/11/2010
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010, PÁG 107 COL 3. ANEXE-SE AO PL 389 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010, PÁG 107 COL 3. ANEXE-SE AO PL 389 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.