PL PROJETO DE LEI 4997/2018
Altera a Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão
de direitos creditórios originados de créditos tributários e não
tributários do Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2018
Prazo 045 dias. Data limite: 23/04/2018
Origem
MSG 352 de 2018
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições relacionadas
PL 5001 de 2018
PL 5002 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Inclusão, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Autorização, Executivo, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Dívida Ativa, Destinação, Empresa Privada, Fundo de Investimento. Autorização, Executivo, Operação Financeira, Regime Especial, Pagamento, Precatório. Anexo 1-2: Desmembramento, Projeto de Lei.
Assunto geral Finanças Públicas
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2018
Prazo 045 dias. Data limite: 23/04/2018
Origem
MSG 352 de 2018
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições relacionadas
PL 5001 de 2018
PL 5002 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Inclusão, Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Autorização, Executivo, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Dívida Ativa, Destinação, Empresa Privada, Fundo de Investimento. Autorização, Executivo, Operação Financeira, Regime Especial, Pagamento, Precatório. Anexo 1-2: Desmembramento, Projeto de Lei.
Assunto geral Finanças Públicas
Tributo
Documentos
Tramitação
08/03/2018
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência, tendo em vista o recebimento, nesta reunião, do Ofício de Comissão 2 2018, informando que o parecer da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 4997 2018 concluiu pelo seu desmembramento nos Projetos de Lei 5001 2018 e 5002 2018, informa ao Plenário que: 1 - os Projetos de Lei 5001 2018 e 5002 2018 foram recebidos nesta reunião e distribuídos às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art 102 do Regimento Interno; 2 - uma vez que o governador do Estado havia solicitado urgência para a tramitação do Projeto de Lei 4997 2018, os Projetos de Lei 5001 2018 e 5002 2018, decorrentes do desmembramento daquele projeto, tramitarão nos termos do art 208 do Regimento Interno; 3 - o Projeto de Lei 4997 2018 será arquivado, nos termos do inciso IV do art 180 do Regimento Interno. Publicado no DL em 10/3/2018, pág 19.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência, tendo em vista o recebimento, nesta reunião, do Ofício de Comissão 2 2018, informando que o parecer da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 4997 2018 concluiu pelo seu desmembramento nos Projetos de Lei 5001 2018 e 5002 2018, informa ao Plenário que: 1 - os Projetos de Lei 5001 2018 e 5002 2018 foram recebidos nesta reunião e distribuídos às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art 102 do Regimento Interno; 2 - uma vez que o governador do Estado havia solicitado urgência para a tramitação do Projeto de Lei 4997 2018, os Projetos de Lei 5001 2018 e 5002 2018, decorrentes do desmembramento daquele projeto, tramitarão nos termos do art 208 do Regimento Interno; 3 - o Projeto de Lei 4997 2018 será arquivado, nos termos do inciso IV do art 180 do Regimento Interno. Publicado no DL em 10/3/2018, pág 19.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pelo desmembramento da proposição conforme anexos 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 81.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pelo desmembramento da proposição conforme anexos 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 81.
06/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2018, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2018, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2018.