PL PROJETO DE LEI 499/2023
PL 499/2023
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Acrescenta dispositivos à Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que
dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras
providências. (Acrescenta alínea "f" ao inciso I do art 5º, dispondo
sobre apadrinhamento social de idoso acolhido em instituição de amparo.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Anexada a
PL 3512 de 2022
Indexação
Resumo Permite, como parte da implementação da política estadual de amparo ao idoso, o acolhimento e apadrinhamento social de idosos em instituições de amparo nos finais de semana, feriados e em datas comemorativas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Anexada a
PL 3512 de 2022
Indexação
Resumo Permite, como parte da implementação da política estadual de amparo ao idoso, o acolhimento e apadrinhamento social de idosos em instituições de amparo nos finais de semana, feriados e em datas comemorativas.
Documentos
Tramitação
02/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 8. Anexe-se ao PL 3512 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 8. Anexe-se ao PL 3512 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.