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PL PROJETO DE LEI 498/1999

DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL, DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE E DE USO ALTERNATIVO DO SOLO NO ESTADO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1999
Proposição de Lei PRL 15151 2002
Proposições anexadas Documento PL 1882 de 2001

Evento O FÓRUM TÉCNICO "FOMENTO FLORESTAL - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação RESERVA LEGAL. MATA SECA DO NORTE DE MINAS. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO DO CORPO DE FISCALIZAÇÃO DO IEF. EMENDA 5: SISTEMA FAZENDEIRO FLORESTAL. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): SINDICATO DOS PRODUTORES ENERGÉTICOS FLORESTAIS E OUTROS DERIVADOS DA MADEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIND-ENER.
Resumo POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), IMPLEMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, CONSERVAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. DISPOSITIVOS, LICENCIAMENTO, ÁREA, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, FLORA, FLORESTA. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), (PMMG), REVISÃO, CONVÊNIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO. INCLUSÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORESTA, RESERVA INDÍGENA. EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, CATEGORIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, EXCLUSÃO, AÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA, (PMMG), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA, FLORESTA, FAUNA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, FORMA, FOMENTO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PESQUISA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, TURISMO, RESERVA ECOLÓGICA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), VENDA, MUDAS, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RESPOSTA, REQUERIMENTO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SISTEMA, CULTIVO, FLORESTA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PRODUTOR RURAL, REGISTRO, CADASTRO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, HIPÓTESE, EVENTUALIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORA. EMENDA 8: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, LAVRATURA, TERMO, INFRAÇÃO, HIPÓTESE, APREENSÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REINCIDÊNCIA, INFRAÇÃO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ATENUAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, DEFESA. EMENDA 12: UTILIZAÇÃO, REAL, DEFINIÇÃO, VALOR, MULTA, EXCLUSÃO, (UFIR). EMENDA 13: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, VARIAÇÃO, INFLAÇÃO, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, MULTA. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, (IEF), DESCENTRALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL, OBJETIVO, FORNECIMENTO, LICENÇA AMBIENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, POLÍGONO DAS SECAS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, POLÍGONO DAS SECAS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCLUSÃO, CONSELHO GESTOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LICENÇA AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUERIMENTO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, HIPÓTESE, ATIVIDADE, IMPACTO AMBIENTAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, PESSOA FÍSICA, REGISTRO, ATIVIDADE. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PENALIDADE, MULTA. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), REEXAME, REDUÇÃO, ALTERAÇÃO, PENALIDADE, MULTA. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ÓRGÃO TÉCNICO, ESTADO, FORNECIMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, GRATUIDADE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CÁLCULO, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, HIPÓTESE, AVERBAÇÃO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COLHEITA, CORTE, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POSSEIRO, ARRENDATÁRIO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORESTA, ORIGEM, DESMATAMENTO, LIMPEZA, TERRENO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, CARVÃO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, ÁREA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, RESERVATÓRIO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, REPRESENTANTE, SINDICATO, PRODUTOR, PRODUTO FLORESTAL, DERIVADOS, MADEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL.
Legislação citada LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 9375 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9682 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10312 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13192 1999 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA

Documentos

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