PL PROJETO DE LEI 4977/2018
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-060 que liga o Município de
Papagaios ao Município de Pompéu.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23143 2018 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23143 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2018
Proposição de Lei PRL 24089 2018
Proposições relacionadas
RQO 3248 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO
Nome Rodovia Cláudio Valadares Filgueiras.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Papagaios, Pompéu.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2018
Proposição de Lei PRL 24089 2018
Proposições relacionadas
RQO 3248 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO
Nome Rodovia Cláudio Valadares Filgueiras.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Papagaios, Pompéu.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23143 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23143 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
29/11/2018
Ofício 1602 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24089 2018 para sanção. Data do envio: 30/11/2018. Data máxima para sanção: 21/12/2018. Proposição de lei publicada no DL em 30/11/2018, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1602 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24089 2018 para sanção. Data do envio: 30/11/2018. Data máxima para sanção: 21/12/2018. Proposição de lei publicada no DL em 30/11/2018, pág 3.
28/11/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
20/11/2018
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 85.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 85.
17/10/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/10/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/10/2018.
07/08/2018
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Anselmo José Domingos, Dep. Fábio Cherem, Dep. Gustavo Valadares. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/10/2018, pág 101.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Anselmo José Domingos, Dep. Fábio Cherem, Dep. Gustavo Valadares. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/10/2018, pág 101.
13/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/7/2018, pág 21.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 17/7/2018, pág 21.
12/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Fábio Cherem.
11/07/2018
Turno Único. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
10/07/2018
Requerimento do Dep. Inácio Franco solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 12/7/2018, pág 32. Recebido na TCO em 10/7/2018.
Plenário
Requerimento do Dep. Inácio Franco solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 12/7/2018, pág 32. Recebido na TCO em 10/7/2018.
04/07/2018
Requerimento do Dep. Inácio Franco solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer.
Plenário
Requerimento do Dep. Inácio Franco solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer.
28/05/2018
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
22/05/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/5/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/5/2018, pág 2.
07/05/2018
Remessa do Ofício 558 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 558 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/05/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
03/05/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
28/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 2/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 2/3/2018.