PL PROJETO DE LEI 4968/2018
PL 4968/2018
Agora
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Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de
saúde do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2018
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Gestante, Individualização, Assistência, Orientação, Período, Gravidez, Opção, Procedimento, Parto.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2018
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Gestante, Individualização, Assistência, Orientação, Período, Gravidez, Opção, Procedimento, Parto.
Documentos
Tramitação
27/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 17. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 17. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.