PL PROJETO DE LEI 496/2019
PL 496/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública e privada
do Estado exigirem o cartão de vacinação no ato da matrícula.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Anexada a
PL 1029 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Incentivo, Vacinação, Obrigatoriedade, Criança, Apresentação, Cartão de Identificação, Comprovação, Vacinação, Hipótese, Inscrição, Admissão, Matrícula, Estabelecimento de Ensino, Ensino Primário, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Setor Público, Setor Privado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Anexada a
PL 1029 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Incentivo, Vacinação, Obrigatoriedade, Criança, Apresentação, Cartão de Identificação, Comprovação, Vacinação, Hipótese, Inscrição, Admissão, Matrícula, Estabelecimento de Ensino, Ensino Primário, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Setor Público, Setor Privado.
Documentos
Tramitação
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 37. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 37. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.