PL PROJETO DE LEI 4941/2018
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Uberlândia.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23249 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23249 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2018
Proposição de Lei PRL 24194 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU TCO.
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Uberlândia. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Identificação, Trecho, Rodovia.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2018
Proposição de Lei PRL 24194 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU TCO.
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Uberlândia. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Identificação, Trecho, Rodovia.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
04/01/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23249 publicada no Diário do Executivo em 5/1/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23249 publicada no Diário do Executivo em 5/1/2019.
12/12/2018
Ofício 1755 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24194 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 33.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1755 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24194 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 33.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 302.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 302.
11/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 19. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 19. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
04/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 56.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 56.
04/12/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 51 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 23. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 51 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 23. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 4/12/2018.
13/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2018, pág 35.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2018, pág 35.
21/08/2018
Ofício do Sr Geraldo Mundim, secretário de Governo de Uberlândia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 48.
Plenário
Ofício do Sr Geraldo Mundim, secretário de Governo de Uberlândia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 48.
14/08/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 19.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 19.
12/07/2018
Remessa do Ofício 1027 2018 SGM ao Sr Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, Prefeito Municipal, Uberlândia - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1027 2018 SGM ao Sr Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, Prefeito Municipal, Uberlândia - MG, com pedido de informação.
12/07/2018
Remessa do Ofício 1027 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1027 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Uberlândia.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Uberlândia.
22/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
18/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/4/2018, pág 34. Recebido na TCO em 18/4/2018.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/4/2018, pág 34. Recebido na TCO em 18/4/2018.
26/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 71. Recebido na APU em 21/3/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 71. Recebido na APU em 21/3/2018.
27/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
20/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2018.