PL PROJETO DE LEI 4936/2018
Institui, no âmbito do Estado, o Janeiro Branco, mês dedicado à
realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24081 2022 - Lei Ordinária
13 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24081 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2018
Proposição de Lei PRL 25035 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Data, Conscientização, Saúde Mental.
Assunto geral Calendário
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2018
Proposição de Lei PRL 25035 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Data, Conscientização, Saúde Mental.
Assunto geral Calendário
Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/05/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24081 publicada no Diário do Executivo em 5/5/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24081 publicada no Diário do Executivo em 5/5/2022.
07/04/2022
Ofício 649 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25035 2022 para sanção. Data do envio: 7/4/2022. Data máxima para sanção: 4/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 8/4/2022, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 649 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25035 2022 para sanção. Data do envio: 7/4/2022. Data máxima para sanção: 4/5/2022. Proposição de lei publicada no DL em 8/4/2022, pág 3.
06/04/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PSB) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) 34 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 73. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PSB) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) 34 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 73. À sanção.
06/04/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 7/4/2022, pág 58.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 7/4/2022, pág 58.
06/04/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
06/04/2022
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “branco”: Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) 45 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 9. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Douglas Melo (MDB) Doutor Jean Freire Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “branco”: Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) 45 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/4/2022, pág 9. À Comissão de Redação.
17/11/2021
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
03/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2021, pág 43.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2021, pág 43.
21/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
21/09/2021
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
14/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 11.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 11.
01/09/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Saúde
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
31/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
21/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
07/03/2018
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
15/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2018.