PL PROJETO DE LEI 4915/2018
Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a
política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento
da pesca e da aquicultura no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2018
Proposições relacionadas
RQO 34 de 2019
PL 244 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Resumo Alteração, Dispositivos, Política Estadual, Proteção, Flora, Fauna Aquática. Acréscimo, Dispositivos, Limite de Prazo, Transporte, Critérios, Consumo, Peixe, Captura, Pesca Amadora.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2018
Proposições relacionadas
RQO 34 de 2019
PL 244 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Resumo Alteração, Dispositivos, Política Estadual, Proteção, Flora, Fauna Aquática. Acréscimo, Dispositivos, Limite de Prazo, Transporte, Critérios, Consumo, Peixe, Captura, Pesca Amadora.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
24/10/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o PL 244 2019 desanexado deste projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o PL 244 2019 desanexado deste projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 23.
08/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29. Recebido na CJU em 4/4/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o desarquivamento deste projeto de lei, ele passa a tramitar, e o encaminha às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29. Recebido na CJU em 4/4/2019.
02/04/2019
PL 244 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
Plenário
PL 244 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
28/02/2019
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/3/2019, pág 63.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/3/2019, pág 63.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
06/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2018, pág 9. Anexe-se ao PL 4866 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2018, pág 9. Anexe-se ao PL 4866 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.