PL PROJETO DE LEI 490/2023
PL 490/2023
Agora
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Institui o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Anexada a
PL 2577 de 2021
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Anexada a
PL 2577 de 2021
Indexação
Documentos
Tramitação
26/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 5. Anexe-se ao PL 2577 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 5. Anexe-se ao PL 2577 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.