PL PROJETO DE LEI 4889/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais com sede no Município de Cipotânea.
(Alteração pela emenda 1: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Cipotânea – Apae de Cipotânea.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23259 2019 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23259 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Proposição de Lei PRL 24151 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cipotânea. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Proposição de Lei PRL 24151 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Cipotânea. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/01/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23259 publicada no Diário do Executivo em 8/1/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23259 publicada no Diário do Executivo em 8/1/2019.
12/12/2018
Ofício 1744 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24151 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1744 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24151 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 7.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
05/12/2018
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 135.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 135.
23/11/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 23/11/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 23/11/2018.
13/11/2018
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: o Dep. Antonio Carlos Arantes, o Dep. Duarte Bechir e o Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/11/2018, pág 8.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: o Dep. Antonio Carlos Arantes, o Dep. Duarte Bechir e o Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/11/2018, pág 8.
13/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 23.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 23.
12/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Nozinho.
06/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 50. Recebido na DPD em 7/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 50. Recebido na DPD em 7/6/2018.
07/03/2018
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 5/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 5/2/2018.