PL PROJETO DE LEI 4881/2014
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E
TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS
COMPONENTES, NO ESTADO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM
OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2014
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
RQO 1854 de 2015
PL 2850 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTAÇÃO, TESTE, COSMÉTICOS, PRODUTO, HIGIENE, PERFUME, RELAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, PROFISSIONAL, ENTIDADE, ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, MULTA.
Assunto geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2014
Proposições relacionadas
PL 1197 de 2011
RQO 1854 de 2015
PL 2850 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTAÇÃO, TESTE, COSMÉTICOS, PRODUTO, HIGIENE, PERFUME, RELAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, PROFISSIONAL, ENTIDADE, ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, MULTA.
Assunto geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Documentos
Tramitação
08/09/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2850 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2850 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/7/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/7/2015, PÁG 41.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2014, PÁG 8. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2014, PÁG 8. ANEXE-SE AO PL 1197 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.